Atenção dirigentes do PSD: comissões provisórias municipais serão transformadas em diretórios

Medida ocorre por conta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a transformação de comissões provisórias em diretórios municipais

Os dirigentes das comissões provisórias municipais do PSD devem ficar atentos. Atendendo a resolução de nº 23.465/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o diretório estadual do PSD está orientado os municípios onde há o PSD ativo para que encaminhe a transformação das atuais comissões provisórias em diretório municipal.

O pré-requisito para que a provisória municipal se transforme em Diretório é o município possuir filiados do PSD correspondentes a 0,1% de eleitores. Para a formação do novo Diretório Municipal é necessário que o atual presidente da comissão provisória municipal convoque uma Convenção com os membros do partido, para efetivar eleição dos membros do novo Diretório.

Passo a passo

Podem participar da convenção municipal para a eleição do Diretório os Delegados ou os seus suplentes à convenção Estadual, além dos membros do Diretório Municipal e seus suplentes, somados aos parlamentares municipais, estaduais e federais, com domicílio no município. Caso a convenção seja conduzida por comissão provisória, os convencionais serão os membros da comissão provisória, os parlamentares municipais, estaduais e federais com domicílio no município.

Segundo Cassio Vieira Leite, advogado e assessor jurídico do PSD Paraná, “o objetivo desta iniciativa é a precaução de uma futura decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também para criarmos um ambiente mais democrático dentro dos diretórios”, destacou. 

A convenção deve ser convocada pelo presidente da comissão executiva/provisória do partido no respectivo município, o qual, anteriormente a sua convocação, deverá submeter o pedido ao diretório estadual do PSD, o qual avaliará se a localidade preenche os requisitos mínimos para a formação do órgão partidário, bem como promoverá a sua informação ao órgão nacional (art. 21, § 1o do estatuto do PSD).

O PSD Paraná disponibiliza para download o modelo do Edital de Convocação, modelo de Ata de Reunião e também, do ato à Comissão Executiva Estadual, juntamente com todas as orientações para a formação do Diretório Municipal.

Clique nos documentos a seguir para efetuar o download: Edital de Convocação; Ata de Reunião; Modelo de Ofício, Orientações para a formação dos diretórios.

Para mais informações, acesse: psd-pr.org.br

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